Professor não vai receber horas extras por horário de recreio

Ele afirmou que, durante esses intervalos, atendia alunos e resolvia problemas administrativos

União não consegue receber multa imposta à massa falida

Segundo o ministro, se o patrimônio da massa falida está indisponível, de fato, a massa não se sujeita a penalidades de ordem administrativa

Professor vai receber pagamento por redução das horas-aula

Se não ocorreu alteração curricular ou supressão de turmas motivada pela redução do número de alunos, não pode haver redução da carga horária do professor.

Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

Presos utilizam pombos para receber drogas e celulares

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

Pais que tiveram bebês trocados na maternidade vão receber indenização

Renan se recusa a receber intimação que pune faltosos

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

TJSP Determina restabelecimento de usufruto de imóvel

pelo filho, que passou a receber os valores devidos a título de aluguel.

Turma valida limitação de horas in itinere estabelecida em norma coletiva

Tribunal negou recurso de um ex-empregado de uma usina que pretendia receber o tempo de ida e volta

Questões de Direito Processual Civil do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Processual Civil.

Questões de Direito Processual Penal do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Processual Penal.

Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o espólio tem o direito de

Incapacidade irreversível para trabalho justifica aposentadoria

decisão de Primeiro Grau que reconheceu o direito do apelado de receber a aposentadoria do INSS por

Abordagem indevida de policiais gera indenização

Um comerciante que sofreu uma abordagem indevida, por parte de policiais civis, ganhou o direito de

Indenização substitutiva de benefício previdenciário. Pensão por morte. Termo final.

que teria direito a Autora, é devida desde a data do óbito, na forma dos artigos 74, 75 e 77 da Lei

Empresa é condenada em danos morais por não prestar assistência a empregado, preso ao vender seus produtos

reclamada (carnês de sorteios), teve reconhecido pela 8ª Turma do TRT-MG o direito a receber indenizações

Plano de Saúde é condenado por dano moral

Uma então usuária da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde ganhou o direito de receber

INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados

de garantir aos segurados da Previdência Social o direito de receber certidão relativa a tempo de serviço.